A Comissão de Infraestrutura (CI) analisa nesta terça-feira, dia 22, um projeto que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável com recursos de créditos das empresas junto à União O tema foi debatido pela CI em 5 de setembro, com a participação de representantes do governo e do setor produtivo, em audiência pública conduzida pelo relator da matéria, senador Laércio Oliveira (PP-SE).
As empresas que ingressarem no programa poderão negociar dívidas de tributos federais por meio da transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável. Obras de infraestrutura, implantação e expansão de parques de produção energética de matriz sustentável, além de pesquisas no setor, poderão participar do Paten. Uma das prioridades será a expansão da produção e transmissão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural, de centrais hidrelétricas até 50 MW (lê-se cinquenta megauótis) e doutras fontes de energia renovável, inclusive em propriedades rurais.
Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, terão prioridade projetos relacionados a etanol, bioquerosene de aviação, biodiesel, biometano, hidrogênio de baixa emissão de carbono, energia com captura e armazenamento de carbono e recuperação e valorização energética de resíduos sólidos. Também serão alvo do programa a capacitação técnica, a pesquisa e o desenvolvimento de soluções relacionadas à energia renovável, à substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável e à produção de energia a partir de resíduos.
O relatório a ser votado pela CI acolheu quatro das dez emendas apresentadas pelos senadores, de modo a salientar a geração de energia hidrelétrica e a descarbonização do transporte público. Emendas de relator estendem o alcance do programa à geração de energia nuclear e definem regras para projetos de estímulo ao gás natural.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)