A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira, dia 26, o resultado do primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas. O documento foi divulgado na última sexta-feira, dia 22, e bloqueia R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios). O debate foi solicitado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Ele explica que, recentemente, a imprensa noticiou que, segundo o Tesouro Nacional, existe a tendência de que o resultado primário para 2024 se mantenha dentro da faixa de tolerância da meta. A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 projeta uma receita primária de R$ 2 192 bilhões para o exercício, ante uma despesa primária de R$ 2 182 bilhões, isso significa um resultado primário superavitário de R$ 9,1 bilhões.
“Segundo o estudo [da Consultoria], estima-se que a probabilidade de alcance de resultado nulo é pouco superior a 30%, e a de déficit de até R$ 28,8 bilhões, em torno de 38%“, explica. “As projeções atuais da Consultoria de Orçamento indicam uma necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira da ordem de R$ 41 bilhões“, acrescenta.
O parlamentar requer que as autoridades convidadas esclareçam as premissas utilizadas na elaboração das projeções fiscais, em especial, das medidas legais e infralegais com relação à trajetória das receitas e despesas primárias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (com adaptações)