A Comissão de Educação aprovou projeto que estabelece que o poder público deve disponibilizar dispositivo eletrônico de conversão de texto impresso em conteúdo auditivo nas bibliotecas escolares da rede pública de ensino e nas bibliotecas públicas (PL 2669/22). O texto original institui o programa “Óculos Falantes” nas escolas e bibliotecas públicas. O texto aprovado na comissão é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PL-GO).
“Não cabe ao Legislativo federal interferir na organização e competência das instituições públicas de ensino, que estão, majoritariamente, na alçada dos Estados e Municípios”, afirma Alcides.
Essa nova versão altera a Lei Brasileira de Inclusão para estabelecer que o poder público estimule e apoie a disponibilização dos óculos falantes. De acordo com o deputado, a proposta original e o texto aprovado na comissão anterior apresentam incorreções ao invadirem a competência do Poder Executivo e dos entes federados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias (com adaptações)