A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados do Brasil aprovou o Projeto de Lei que institui o Programa Federal de Apoio à Educação Popular, para incentivar os cursos sociais, populares e comunitários, com prioridade para aqueles voltados para atendimento a comunidades periféricas e populares. O texto define esses cursos como aqueles organizados pela sociedade civil, sem finalidade econômica, que ofereçam de forma gratuita, regularmente, aulas, programas de estudos, oficinas e treinamentos.

Para conferir

• preparação para processos seletivos para ingresso em universidades; em cursos de educação profissional técnica de nível médio; ou em carreiras do serviço público, civil ou militar;
• qualificação profissional;
• formação continuada de professores;
• oferta de aulas de reforço escolar para estudantes da educação básica.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Daniel Barbosa (PP-AL), ao Projeto de Lei 3812/23, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ). Segundo o relator, há cinco anos, já se observava, no País, oferta de mais de 171 mil vagas gratuitas ou de baixo custo para os estudantes economicamente carentes, oferecidas por instituições públicas de educação superior, alguns governos estaduais e municipais, organizações não governamentais, movimentos sociais e grupos de voluntários.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e, para virar lei, o texto tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Para tanto, os estudantes do ensino superior que derem aula nesses cursos poderão contar esse tempo como horas complementares ou jornada de atividade em estágio.

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)