O deputado federal Célio Studart (PSD-CE) se reuniu com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, para debater sobre o caso Joca. A ideia é avançar na regulamentação do transporte aéreo de animais no país. O parlamentar, que é um dos fundadores da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, é autor de dois projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e visam criar uma legislação mais severa e que garanta a segurança dos pets.

“Nosso objetivo é acabar de uma vez com esses absurdos no transporte de animais, e para isso temos que avançar com as propostas que já estão no Congresso. O caso Joca foi mais um exemplo marcante e doloroso do desleixo com que são tratadas essas vidas “, afirmou Célio Studart.

O PL 146/22  tipifica como crime de maus-tratos danos causados ao animal ou pelo seu extravio durante o transporte. Já o Projeto 692/23, que também é de autoria do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), assegura que cães e gatos de estimação possam viajar na cabine dos aviões juntamente com os seus tutores.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Célio Studart (com adaptações)