A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira, dia 9, audiência pública sobre cancelamentos unilaterais de planos de saúde. O debate atende a pedido dos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE), Leo Prates (PDT-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Fernanda Pessoa (União-CE), e será realizado a partir das 17h, no plenário 9 da Casa do Povo.
“Nos planos coletivos por adesão os reajustes não são regulados pela ANS e as proteções da Lei de Planos de Saúde são ignoradas”, esclarece Leo Prates.
O parlamentar explica que planos individuais ou familiares têm o seu reajuste fixado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e só podem ser cancelados pela operadora se houver fraude ou inadimplência. Já a deputada Alice Portugal questiona as dificuldades encontradas pelos segurados no uso do convênio, como demora para atendimentos, recusa de coberturas, falta de médico e medicamentos, e abusos em reajustes. A deputada Fernanda Pessoa espera que o debate possa também trazer esclarecimentos sobre os cancelamentos dos planos de saúde das pessoas com espectro autista e das pessoas com doenças raras.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)