Integrantes da bancada da bala, protocolaram nesta terça-feira, 31, uma Proposta de Emenda Constitucional para transformar os Guardas Civis Municipais em Polícias Municipais.

Para um dos autores da PEC, o deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ), o texto garante uma maior autonomia aos guardas municipais. Além disso, facilita, para essa categoria, a obtenção do porte de armas.

“O protagonismo das Guardas Municipais precisa ser resgatado no âmbito da Segurança Pública nacional. Ver esses verdadeiros guerreiros combaterem o crime e a violência sem uma arma de fogo para se defenderem e defenderem a vida de terceiros é inconcebível e incompreensível”, afirma o parlamentar na proposta de emenda à Constituição.

“A violência urbana está entre as principais preocupações dos brasileiros e a população tem experimentado um aumento significativo do crime e da violência no Brasil em geral, deixando de ser um problema somente das grandes capitais e passando a ser um problema social em pequenos municípios de todo o território nacional”, complementa o parlamentar.

Ainda na visão do deputado, a criação das Polícias Municipais poderia desafogar o sistema de segurança pública em todo país.

“Salientamos que, recentemente, no último dia 25/08/2023, nossa Suprema Corte ao julgar a ADPF 9953, que tinha como objetivo o reconhecimento definitivo das Guardas Municipais como órgãos integrantes da segurança pública, com base na sua consolidada jurisprudência, julgou procedente a ADPF”, acrescenta o parlamentar.