A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre o ativismo judicial e a legitimidade democrática. O presidente do colegiado, deputado Rui Falcão (PT-SP), foi quem pediu o debate. Ele argumenta que, nos últimos dois anos, houve muita discussão sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas.

Alguns, afirma o deputado, entendem que as Forças Armadas seriam uma espécie de poder moderador e deviam desempenhar o papel de árbitro de conflitos interinstitucionais. “De outro lado, pugnou-se pela interdição, em absoluto, dessa função moderadora”, acrescenta Falcão. Por isso, defende a importância de identificar-se os limites e possibilidades da atuação das Forças Armadas.

A audiência também vai discutir o ativismo judicial. Rui Falcão afirma que existe um amplo debate contemporâneo sobre o que se convencionou chamar de ativismo judicial. Consoante o parlamentar, os dois debates se conectam umbilicalmente com a defesa das instituições democráticas.

Fonte: Agência Câmara Notícias