Para a apresentação da proposição, foram mais de 22 anos de tramitação no Congresso Nacional e a sua aprovação representou uma histórica conquista às instituições militares estaduais e do Distrito Federal, pois se trata de modernização da legislação que as regem, ainda sob a égide do defasado Decreto-Lei 667, de 1969. Preocupados ante essas notícias, parlamentares desta Frente ainda acreditam no bom juízo do presidente da República, no sentido de que ele afaste opiniões de especialistas escusos vinculados a ONG’s oportunistas, os quais estão longe de atuar pela segurança pública da Sociedade; ao contrário, miram os seus interesses financeiros ou ideológicos.

Entenda

Em outubro deste ano, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, encaminhou, ao presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício com lista de proposições prioritárias àquela pasta, entre elas o Projeto da Lei Orgânica. Aclare-se que o MJ participou da construção do texto final, assim como a liderança do governo nas Casas do Congresso Nacional. Contudo, surpreende que, apesar desse apoio governamental, esse não parece ser o entendimento de assessores do presidente Lula, os quais ignoram a importância da nova legislação, sugerindo ao mandatário uma desfiguração completa do texto. Assim, a Frente Parlamentar, de forma republicana e apartidária, demonstra a sua preocupação e receio de que possam ocorrer vetos na Lei Orgânica que comprometam a necessária modernização das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado Alberto Fraga