Aumento de pena para quem violar medidas protetivas contra crianças é aprovado em comissão da Câmara Harrison S. Silva 16 out, 2024
Projeto de Lei que disciplina atuação coercitiva de agente socioeducativo é aprovado pela Câmara Harrison S. Silva 18 abr, 2024
Comissão da Câmara aprova projeto que pune quem incentivar castigo em crianças Harrison S. Silva 15 abr, 2024
Comissão da Câmara aprova regras especiais para aposentadoria de servidor com deficiência Harrison S. Silva 28 mar, 2024
