Os senadores já se preparam para votar, a partir de agosto, projetos cuja conclusão não foi possível no primeiro semestre. Além de temas prioritários, como a desoneração da folha de pagamentos, as dívidas dos estados, o novo Código Eleitoral e a regulamentação da Reforma Tributária, há outros, polêmicos, em que ainda não houve acordo.

Defensores da aprovação argumentam que, nos países onde os cassinos foram regulamentados, houve benefícios sociais e econômicos. De acordo com o relator, senador Irajá (PSD-TO), a aprovação do texto pode resultar em investimentos de R$ 100 bi, com a geração de cerca de 1,5 mi de empregos diretos e indiretos.

 

 

Os parlamentares contrários ao texto, por sua vez, alertam para o risco de incentivo à ludopatia (vício em jogos) e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição. A votação do texto foi adiada várias vezes na comissão devido à falta de consenso. A regulamentação inclui a criação de dois novos tributos: a Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas (Tafija) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de jogos e apostas (Cide-Jogos).

Vejamos

• Cigarros eletrônicos

Também cercado de divergências está o PL 5.008/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que regulamenta a produção, a comercialização, a fiscalização e a propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil. Apresentado em 2023, o texto está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e já teve a votação adiada algumas vezes, a última delas no dia 9 de julho.

• Terrenos da Marinha

Outra proposição que dividiu as opiniões de senadores e mobilizou a sociedade no primeiro semestre ainda espera uma decisão do Senado: a proposta de emenda à Constituição que transfere os terrenos de marinha — terras da União no litoral — para ocupantes particulares, estados e municípios (PEC 3/2022).  A proposta, da Câmara, está sendo analisada pela CCJ e tem como relator o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

• Banco Central

A falta de consenso também adiou para o segundo semestre a votação da proposta de emenda à Constituição que concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (Bacen) e o transforma em empresa pública. O ponto controverso, segundo o líder, é a transformação do banco em empresa.

 

Fonte: Agência Senado (com adaptações)