A deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) apresentou um Projeto de Lei para garantir a criação e o funcionamento 24 horas das Delegacias de Crimes Raciais e de Delitos de Intolerância, conhecidas como DECRADIs, em todo o Brasil. O texto foi protocolado em 7 de junho e aguarda deliberação da Câmara dos Deputados para começar a tramitar. Essas unidades são importantes para combater crimes motivados por discriminação de raça e cor, religião, procedência nacional e LGBTfobia.

“As delegacias são mecanismos importantes de acolhimento às minorias por parte Estado, por isso, não devem se restringir aos grandes centros”, disse Sâmia.

Vejamos

Na proposta, a parlamentar ainda sugere que, em cidades pequenas, os órgãos de segurança pública terão de criar ao menos uma sala especializada com equipes capacitadas e funcionamento ininterrupto para atender vítimas de violência. Os policiais lotados nessas unidades, ainda segundo o projeto, deverão receber treinamento adequado para permitir o acolhimento e escuta especializada com objetivo de evitar revitimização durante o atendimento.

Sâmia também defende que as delegacias, através de convênios com a Defensoria Pública da União, órgãos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Poder Judiciário, possam prestar acompanhamento psicológico e jurídico às pessoas que foram alvo de violência. Os recursos para a ampliação do serviço no Brasil, afirma a proposta, seriam oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Ao justificar o projeto, a deputada mencionou casos recentes de homofobia. Ora, como exemplo, citou o assassinato do jovem Leonardo Nunes, de 24 anos, após um encontro marcado por meio dum aplicativo de relacionamento, na zona sul da capital paulista.

Fonte: Carta Capital (com adaptações)