Em meio ao amplo pacote de projetos de parlamentares aprovados na última semana de trabalhos em 2024 e sem qualquer discussão, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade, a criação duma gratificação para os próprios mandatários da Casa. A mudança já está em vigor e aplica aumento de ⅓ sobre o subsídio base dos parlamentares que ocupam cinco tipos de cargos de liderança e direção na composição interna do Parlamento goiana.
A gratificação representa, na prática, R$ 11,5 mil livres de descontos aos deputados, que contam atualmente com vencimento bruto de R$ 34,7 mil, referente a 75% do salário de deputados federais. A medida, tratada oficialmente como auxílio-representação, foi fruto de Emenda Jabuti incluída em projeto de resolução da Mesa Diretora, que alterava o regimento interno.
O texto inicial alterou apenas o funcionamento das Comissões Permanentes e acrescentou a competência de estudar qualquer assunto compreendido no respectivo campo temático ou área de atividade, podendo promover, em seu âmbito, conferências, exposições, palestras ou seminários. A nova gratificação, no entanto, foi alvo de emenda incluída pelo relator na CCJ, deputado Coronel Adailton (Solidariedade). O texto articulado pelo militar criou novos artigos na Resolução nº 1.218 para aplicar a nova gratificação sobre os vencimentos dos deputados e não tem qualquer relação com o trabalho das comissões.
Vamos entender juntos
A matéria aponta que apenas deputados que ocupam determinados cargos poderão ter acesso ao aumento. Pela configuração atual, são eles: os 10 membros da Mesa Diretora; os 15 líderes de bancadas partidárias e do governo; 27 coordenadores de frentes parlamentares ativas; 21 presidentes das comissões permanentes e a Procuradora Especial da Mulher. A emenda, inclusive, repete termos e artigos de resolução adotada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto). Por lá, no entanto, a gratificação é de 50% sobre os salários.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (União) apontou que a articulação e aprovação do aumento ocorreu por iniciativa e articulação da maioria dos deputados e que o pagamento dependerá da disponibilidade financeira do Legislativo. O projeto aprovado apontava, ainda na emenda incluída na CCJ, impacto anual de R$ 6,3 mi.

“Nós temos recurso em caixa, mas há hoje a limitação do teto de gastos, imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Nós tratamos sobre isso e está no texto que foi aprovado. Se houver a sanção do Propag, a situação fica mais favorável.” Afirma o presidente.
Ao prever os impactos financeiros, a emenda de Adailton apresenta tabela com a informação de que a Alego tem saldo disponível no teto de gastos de R$ 79 mi, por conta da ressalva no Plano de Recuperação Fiscal de Goiás. Assim, calcula a emenda, o saldo restante ainda ficaria em R$ 72,6 mi em 2025, mesmo com o pagamento da gratificação a todos os parlamentares no próximo ano.
Além da criação de gratificação de R$ 11,5 mil mensais para si próprios, os deputados estaduais também incluíram a criação de novos cargos e a alteração de gastos cobertos com a cota parlamentar no projeto de resolução que altera o regimento interno da Alego. A emenda, incluída no texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cria a Secretaria de Assuntos Internacionais e a Assessoria Adjunta de Apoio ao Cidadão.
O cargo de secretário tem salário mensal de R$ 17 617,80, enquanto a assessoria tem remuneração de R$ 10 322,80. Pela previsão do próprio projeto, que já está em vigor, o impacto anual dos dois novos postos será de R$ 448 mil. Os novos artigos adicionados à resolução interna da Alego apontam que a secretaria criada servirá para auxiliar na recepção e conferências com a presença de autoridades, delegações e personalidades estrangeiras.
Ilação
Além de assessorar os deputados em viagens internacionais e analisar as solicitações de viagens e missões feitas pelos parlamentares, a Alego também já tem uma Comissão de Relações Internacionais. A assembleia de Goiás terá a função de produzir materiais de divulgação sobre vagas e cursos para a programação da TV Assembleia, além de participar de eventos e realizar atendimentos individuais a possíveis candidatos para postos de trabalho.
A emenda apresentada por Coronel Adailton ainda retira dos gastos cobertos pela cota parlamentar contas de franquia de seguros de carros dos deputados. O novo texto aponta que as franquias deverão ser bancadas diretamente pela Alego e, quando não suportadas, poderão voltar a ser incluídas na cota. O valor de até R$ 30 mil para deputados estaduais representa 75% da verba disponível para deputados federais goianos, que é de R$ 41,3 mil por mês.
Fonte: O Popular (com adaptações)