O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) começa a ser votada a partir da próxima quarta-feira, dia 10, pelo Plenário da Casa. O grupo de trabalho que debateu as regras gerais de operação dos tributos criados sobre o consumo, que vão substituir PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033), apresentou o parecer nesta quinta-feira, dia 4.
O presidente da Casa do Povo destacou que há um esforço dos relatores para diminuir a alíquota base de referência, prevista no texto original, de 26,5%. Essa alíquota vale para mercadorias e serviços que não são beneficiados com algum tipo de tratamento diferenciado. Lira foi questionado sobre a possibilidade de inclusão de proteínas na cesta básica, isenta de alíquotas. Segundo ele, é preciso verificar o quanto a inclusão de carnes vai alterar a alíquota de referência.
“Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.
Nesta semana, o presidente Lula sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica. Mas Lira disse que o cashback pode ser uma medida mais efetiva para a população de baixa renda. As carnes estão com desconto de 60% da alíquota de referência no projeto original, mas o cashback para as pessoas de baixa renda reduz ainda mais essa tributação.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)