A medida cria o Sinesp, que promoverá a integração dos sistemas de informação das polícias e o intercâmbio de inteligência entre os estados.

Por Harrison S. Silva

O combate à violência no campo foi o objetivo do Projeto de Lei (PL) 563/2022, de autoria do senador Marcos do Val (Pode-ES), ao qual foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O PL dispõe sobre a prevenção e o combate à violência no campo por meio da integração dos sistemas de informação das polícias e o intercâmbio de inteligência entre os estados. Ele cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais, de Drogas e de Violência no Campo (Sinesp).

Entenda a proposta

Uma vez promulgada, a medida condicionará à adesão e à contribuição com o Sinesp o recebimento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) pelos estados. “A violência no campo é subnotificada e, para preveni-la e combatê-la, necessitamos de registros oficiais mais exatos, que nos permitam analisá-la, explicou o senador Marcos do Val ao apresentar a proposta. Uma vez aprovado na CRA, o PL 563/2022 seguiu para a análise pela Comissão de Segurança Pública (CSP), antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Marcos do Val