A senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 3272, de 2024, no Senado Federal, com o objetivo de alterar o Estatuto do Desarmamento. A proposta visa autorizar o porte de arma de fogo para mulheres que estejam sob medida protetiva de urgência, como forma de garantir maior proteção contra a violência doméstica.

“Vivemos em um país onde a violência contra a mulher tem atingido níveis alarmantes. O projeto surge como uma resposta às limitações das atuais medidas protetivas, que ainda deixam muitas mulheres vulneráveis.” Justificou.

A senadora destacou ainda que a Lei Maria da Penha foi um marco na proteção das mulheres e trouxe avanços importantes, mas muitas dessas medidas protetivas são ignoradas por agressores, deixando as vítimas à mercê de quem as ameaça. Nesse sentido, a proposta prevê que o porte de arma seja concedido de forma rigorosa e controlada, apenas em casos de comprovada ameaça à integridade física das mulheres.

Segundo a parlamentar, o objetivo não é armar a população indiscriminadamente, mas oferecer uma forma eficaz de defesa para casos extremos. Para finalizar, Martinelli disse que a discussão sobre a proposta está apenas começando, mas já tem estimulado debates importantes sobre as melhores maneiras de proteger as mulheres que enfrentam a violência doméstica no Brasil.

Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)