Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (6) o decreto que oficializou a aposentadoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski a partir da próxima terça-feira, 11 de abril.

O ato foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB).

Atuação no STF

Lewandowski chegou ao Supremo Tribunal Federal em março de 2006, indicado no segundo mandato de Lula. Ele presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012.

De 2014 até 2016, foi presidente do STF. Nessa época, Lewandowski presidiu o julgamento de impeachment de Dilma Rousseff (PT) no Senado.

O ministro também atuou como revisor no caso do mensalão, tendo um papel de contraponto ao relator, ministro Joaquim Barbosa.

No julgamento, por exemplo, votou para absolver o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoíno.

Lewandowski foi relator de ações sobre a pandemia de Covid-19, decidindo, por exemplo, que é possível adotar vacinação obrigatória.

Quem é Ricardo Lewandowski

Nascido no Rio de Janeiro, Ricardo Lewandowski é bacharel em Ciências Políticas e Sociais pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, completando essa graduação em 1971, e em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, se formando em 1973.

É mestre, doutor e livre-docente em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Na mesma instituição, é professor titular de Teoria Geral do Estado.

O ministro advogou de 1974 a 1990. No período, passou pela secretaria de Governo e de Assuntos Jurídicos de São Bernardo do Campo (1984 a 1988) e pela presidência da Empresa Metropolitana de Planejamento da Grande São Paulo S/A (Emplasa), de 1988 a 1989.

Ele entrou na magistratura em 1990 pelo Quinto Constitucional, como juiz no antigo Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, permanecendo na função até 1997, quando foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2006, assumiu como ministro do STF.

Indicação de Lula para sucessor

Com a vacância de Lewandowski, abre-se uma vaga para o Supremo, e cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar o substituto. Será a primeira indicação do petista à Corte em seu terceiro mandato.

Após indicado pelo chefe do Executivo, o candidato à vaga precisa ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter seu nome aprovado no plenário da Casa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou que deixará para o retorno de viagem à China o anúncio de seu escolhido.

Em conversas reservadas, relatas à CNN, Lula indicou que pretende tratar do tema com congressistas que farão parte da comitiva presidencial na viagem à China, incluindo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A espera para não fazer anúncio antes de 11 de abril, na visão de aliados do petista, evita uma indelicadeza com Lewandowski.

Ao mesmo tempo, Lula não quer esperar mais de um mês para fazer um anúncio, segundo assessores do governo. Isso porque o petista já reclamou da disputa de bastidores entre cotados para a vaga.

Cotados para a vaga

O STF é composto por 11 ministros. Para integrar o colegiado é preciso ser brasileiro, ter mais de 35 anos e menos de 65 anos, ter amplo conhecimento jurídico, reputação ilibada, sem qualquer acusação ou suspeita.

Paraense pode compor a vaga

Considerado o “pai” do garantismo penal, o jurista italiano Luigi Ferrajoli já decidiu o nome que apoiará na disputa por uma das vagas que serão abertas no STF (Supremo Tribunal Federal) neste ano: o da promotora de Justiça Ana Cláudia Pinho, do Ministério Público do Pará.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se referiu ao italiano como “um dos juristas mais renomados do mundo”. Em 2020, chegou a visitá-lo em Roma, onde presenteou o acadêmico com o livro “Lawfare: Uma Introdução”, que tem Cristiano Zanin Martins, seu advogado, como um dos autores.

“Será muito importante que a escolha de Lula para o STF, recaia sobre alguém fortemente comprometido com a democracia, com a manutenção do Estado de Direito e com a Constituição e que tenha amplo conhecimento sobre o garantismo”, diz, citando a promotora paraense.

Ferrajoli afirma que Pinho é uma jurista da Amazônia com uma carreira de 30 anos dedicada ao Ministério Público e à defesa dos direitos humanos, além de ser uma professora da Universidade Federal do Pará que se debruça sobre o garantismo jurídico.

“Ana Cláudia é uma jurista radicalmente comprometida com a democracia, estando, portanto, à altura do desafio que se apresenta na atual conjuntura, como bem demonstra o seu histórico de atuação profissional e a sua destacada produção intelectual”, afirma o jurista italiano.