Câmara dos Deputados aprova alterações em acordo do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata.

Consoante o Ministério das Relações Exteriores (MRE), em 2018 a assembleia de governadores do Fonplata aprovou versão atualizada do convênio, consolidando uma série de normativos aprovados até o momento, destacando três deles:

• abertura da possibilidade da entrada de novos sócios e criação da distinção entre membros fundadores e membros não fundadores, com a consequente diferenciação de poder decisório pela criação de distintos tipos de ações de capital (séries A, B e C);
• instituição da figura do presidente executivo; e
• estabelecimento de motivos e rito para novas subscrições de capital.

Na Casa do Povo do Brasil, o texto, que foi aprovado no Plenário com a redação final assinada pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), trata das modificações do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.

E, portanto, a Câmara aprovou ontem, dia 16, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1128/21. A proposta, doravante, será enviada ao Senado Federal.

ENTENDA

O fundo, conhecido como Fonplata, é um banco de desenvolvimento regional criado em 1974 com o objetivo de ser um mecanismo financeiro do Tratado da Bacia do Prata. Ele concede empréstimos e garantias para apoiar financeiramente estudos de pré-investimento e identificar oportunidades de investimento para a sub-região.

O Ministério informa ainda que, em 2018, o Fonplata tinha uma carteira de empréstimos em torno de 800 milhões de dólares (cerca de R$ 4 bilhões), com o Brasil respondendo por 8% em 32 operações, das quais 25 com municípios e 6 com estados da Federação. Ademais, o Brasil respondia naquela data por cerca de ⅓ do capital total do fundo, que era de cerca de 3 bilhões de dólares, o equivalente a R$ 15 bilhões.

Por Harrison S. Silva