Celebrado em 29 de janeiro, o Dia Nacional da Visibilidade Trans chama atenção para as reivindicações da população travesti e transexual brasileira. A garantia da proteção social a esta comunidade ainda é um desafio, já que a população LGBTQIA+ tem seus direitos negados historicamente.

Assistente social e gerente da Coordenação da Diversidade Sexual e de Gênero ligada à Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEIRDH), do governo do Pará, Barbara Caroline afirma que as principais pautas que ganham visibilidade nesta data são o acesso à educação e à empregabilidade para pessoas transexuais.

“Esses direitos foram sempre negados à nossa população, e com isso a maioria das pessoas trans ainda se encontra em subemprego ou na prostituição como única fonte de renda. E essa data é de suma importância para trazer uma visibilidade nacional para pessoas trans, que, mesmo com diversas discriminações sociais, vêm aos poucos alcançando espaço de destaque e de visibilidade em vários espaços políticos e sociais”, pontua.

Ação do governo

Pensando na melhoria da qualidade de vida desse grupo, o governo estadual, por meio da Coordenação da Diversidade Sexual e de Gênero, está organizando uma roda de conversa com pessoas transexuais para escutar as reais demandas de políticas públicas a serem implementadas no Pará.

Segundo a assistente social e gerente da Pasta, Barbara Caroline, a entidade tem por missão planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, e desenvolver projetos voltados à promoção e proteção da população LGBTQIA+ do Estado do Pará.

“A  SEIRDH está em construção de um Plano Estadual de Políticas Públicas para Pessoas LGBTQIA+, onde será realizado um ‘Censo’ sobre as condições de vida das pessoas LGBT, bem como de pessoas trans, e, por meio deste Censo, fazer o levantamento de quantas pessoas travestis e transexuais são usuárias de políticas e serviços públicos estaduais”, adianta Barbara.

Prefeitura organiza programação

A partir desta segunda-feira (29) até a quinta-feira (1º), a Prefeitura de Belém, por meio da Coordenadoria da Diversidade Sexual (CDS), também promove uma grande ação em alusão ao Dia da Visibilidade Trans.

O  início da agenda se dá na própria segunda, das 9h às 14h, no Solar da Beira, com serviços de vacinação e testagem rápida, com o apoio da Organização Não Governamental (ONG) Trans Batalha. Pela parte da tarde, das 14h às 17h, será feita uma roda de conversa sobre as vivências da transição, no mesmo local.

A programação continua na quarta-feira (31), no auditório do Mercado de Carne, das 9h às 12h. Junto com o grupo ParaVida, será promovida uma roda de conversa sobre direitos de mulheres travestis e transexuais, profissionais do sexo e gays com 50 anos de idade ou mais. Encerrando a ação, a Prefeitura de Belém vai realizar no dia 1° de fevereiro, das 14h às 17h, um cine-debate, no auditório do Mercado de Carne.

Belém tem ações constantes

Em resposta ao Grupo Liberal, a Prefeitura de Belém informou que atua em diversas frentes para dar assistência às pessoas trans e travestis. A CDS, por exemplo, é um espaço depromoção, criação e fomento de políticas públicas ao público LGBTQIA+, que realiza diversas ações de garantia de direitos essenciais a essa população. A entidade faz o acolhimento com atendimento psicopedagógico individual com uma equipe de profissionais.

Outro serviço oferecido pela Prefeitura é a assessoria jurídica, que encaminha denúncias aos órgãos competentes – uma das maiores solicitações é a retificação de nome social. Há ainda assistência de saúde, encaminhada à Sesma ou direto à Casa Dia, dependendo do perfil e necessidade da pessoa, além de ações de incentivo à visibilidade de empreendedores em atividades culturais em cooperação com outros órgãos da Prefeitura ou com instituições externas.

Já foram realizados dois mutirões do programa “Minha Casa, Minha Vida” para a população LGBTGIA+, segundo o Executivo municipal, e a gestão também tem o programa Cesta Nutrir, uma cooperação para atender pessoas travestis e trans (e outras populações vulneráveis) cadastradas para receber a cesta e acompanhamento nutricional. Outro braço é a Casa de Acolhimento de Belém, com ações multifuncionais e gratuitas para a população LGBTQIA+.