A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de informações ao ministro Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, e ao ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, para que ambos expliquem diferença de R$ 2,7 milhões na prestação de contas do MEC, no ano de 2023. A parlamentar brasiliense quer também que o ministro da pasta onde foi constatada irregularidade seja ouvido pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, da qual ela é membro titular.
“Como podemos observar no Relatório de Avaliação, quanto ao aspecto econômico-financeiro das decisões tomadas pelo Ministério da Educação – MEC ao longo do exercício de 2023, existem distorções contábeis que refletem uma deficiência nos atos da gestão e que precisam ser esclarecidas e corrigidas”, justifica a senadora.
A auditoria realizada pela CGU apurou distorções de cerca de R$ 1,7 bilhão relativas à manutenção imprópria, no ativo do MEC, de registros de crédito de prestação de contas não analisadas. Segundo o órgão, a existência de saldos referentes a instrumentos de TED com vigência expirada há mais de onze meses resultou em superavaliação do ativo em R$ 1 735 131 450,99, com impacto de igual valor nas demonstrações de resultados.
A CGU também apontou outro problema nas contas do MEC referentes a 2023, que seria um saldo de R$ 675,4 milhões classificado como “Obras em Andamento”, para a construção de 444 Centros de Atenção Integral à Criança (CAIC), programa implantado pela pela Secretaria de Projetos Educacionais Especiais (Sepespe), extinta em 1995, data em que o projeto foi descontinuado. No sistema do MEC, o montante das depreciações seria de R$ 93 296 493,70, e no registro no Siafi era de R$ 103 747 814,69.
Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)