A versão final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022 recebeu o aval da Comissão de Finanças da Alepe, nesta quarta (25), e deve ser votada na Reunião Plenária desta quinta (26). Em reunião virtual, os membros do colegiado aprovaram o parecer final, que agregou as análises parciais acatadas no último encontro do grupo parlamentar e a redação definitiva da matéria.

A LDO definirá as regras para a elaboração e execução do Orçamento Estadual do próximo ano. Nela, estão presentes as prioridades e metas da gestão pernambucana e, também, as expectativas de receita e de resultado fiscal do Governo. A lei oficializa o quanto se espera de superávit ou de déficit para o ano seguinte. Informa, ainda, os fatores previsíveis que podem colocar em risco o equilíbrio das contas públicas.

A estimativa é de que, em 2022, haja uma receita da ordem de R$ 44 bilhões. O superávit primário, diferença entre receitas e despesas, deverá ser de aproximadamente R$ 440 milhões, excetuando gastos com pagamento de juros. Esses números foram apresentados pelo secretário estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), Alexandre Rebêlo, em audiência pública realizada no dia 10 de agosto.

Ao ler o parecer final, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Aluísio Lessa (PSB), apenas acrescentou ao texto uma correção solicitada pela Seplag. A alteração fez a soma dos riscos fiscais passar de R$ 2,693 bilhões para  R$ 2,835 bilhões. Conforme a Constituição de Pernambuco, a LDO deve ser aprovada na Alepe e sancionada pelo governador até o dia 31 de agosto.

Outros projetos

Também foi acatada, nesta manhã, a autorização para que o Governo do Estado faça acordos extrajudiciais a fim de conceder a graduação de sargento a policiais e bombeiros militares que entraram na Justiça pedindo a promoção. A medida, prevista no Projeto de Lei (PL) nº 2437/2021, é válida para quem fez o curso de formação entre os anos de 2013 e 2018.

Desse modo, o entendimento entre as partes pode ser realizado independentemente da situação dos respectivos processos judiciais. “A proposição do Poder Executivo vai permitir que profissionais de excelente qualidade tenham mais tranquilidade”, avaliou o relator da matéria, deputado Tony Gel (MDB).

 

Programa para prevenir violência autoprovocada tem andamento em Comissões

O Projeto de Lei (PL) nº 2168/2021, que busca instituir o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas em Pernambuco, recebeu o aval das Comissões de Saúde e de Cidadania nesta quarta (25). Aprovada com modificações, a proposta pretende estabelecer diretrizes para identificar e acolher pessoas que, por causa de algum sofrimento psíquico, agridam a si mesmas.

“Essa modalidade de violência é considerada um problema de saúde pública, que reclama abordagem especializada por equipes multidisciplinares capacitadas para, assim, alcançarmos bons resultados”, afirmou a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), na justificativa.

O texto ainda prevê que informação, evidências científicas e atendimento multidisciplinar estão entre os aspectos que nortearão a atuação dos profissionais envolvidos com a temática, que devem passar por sensibilização e capacitação. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a proposta, caso aprovada em Plenário.

“Ao direcionar políticas públicas relacionadas ao tema, o PL fortalece a lei estadual que trata da notificação compulsória de casos suspeitos ou confirmados de autoviolência”, observou o relator da matéria na Comissão de Saúde, deputado João Paulo (PCdoB). No colegiado de Cidadania, o parecer ficou a cargo da presidente, deputada Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas (PSOL).

Reforço da vacinação

Durante o encontro desta tarde, a Comissão de Saúde também aprovou a realização de um debate virtual com o secretário estadual da área, André Longo. Ainda sem data definida, a discussão vai tratar da recente decisão do Ministério da Saúde de aplicar a terceira dose de vacinas contra a Covid-19 em idosos acima de 70 anos e pessoas com comorbidade.

“Acho válido termos este momento no grupo parlamentar para entender como se dará este processo aqui em Pernambuco”, disse o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB). “Concordo com a sugestão, pois precisamos avaliar as repercussões dessa medida”, concluiu a presidente do colegiado, deputada Roberta Arraes (PP).

 

Caso Beatriz

Já a Comissão de Cidadania recebeu Lúcia Mota, mãe da menina Beatriz, assassinada dentro de uma escola, aos 7 anos, no município de Petrolina (Sertão do São Francisco). Ocorrido em 2015, o crime segue sem elucidação.

Lúcia Mota pediu que o colegiado intervenha junto ao Governo do Estado para que uma empresa americana especializada seja autorizada a cooperar nas investigações da Polícia Civil. “São quase seis anos de luta por justiça. Essa companhia nos ofereceu ajuda para esclarecer o caso, mas passaram-se dois meses e não obtive resposta”, relatou. Ela também contou ter sido agredida por um segurança do governador Paulo Câmara, no último dia 12, ao tentar um encontro presencial.

Atendendo a uma sugestão de João Paulo, o grupo parlamentar aprovou dois encaminhamentos: apresentar ao governador de Pernambuco o relato sobre a agressão e solicitar uma reunião presencial entre ele e a mãe de Beatriz.

FONTE: COMUNICAÇÃO ALEPE