Durante o Fórum Nacional dos Governadores, realizado nesta terça-feira (10/12) em Brasília, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, apresentou um projeto alternativo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública defendida pelo governo federal. A iniciativa busca assegurar maior autonomia aos estados na execução de políticas públicas de segurança, em oposição à proposta que, segundo Caiado, centraliza decisões no Ministério da Justiça e no governo federal.

Críticas à PEC do Governo Lula

Caiado foi enfático ao criticar o que considera uma interferência indevida na gestão estadual da segurança pública:

“É inadmissível que uma autorização de Brasília diga o que eu tenho que fazer na polícia. Respeitem a autoridade dos governadores”, declarou.

Ele argumenta que, apesar de os estados arcarem com os custos da segurança, a PEC retira suas prerrogativas constitucionais ao submeter decisões locais ao aval do Ministério da Justiça.

PEC Alternativa e Apoio de Governadores

O texto alternativo de Caiado, elaborado em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, foi apresentado aos governadores e ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A proposta prioriza o direito dos estados de legislar concorrentemente sobre segurança pública.

Outros governadores manifestaram apoio à posição de Caiado:

• Raquel Lyra (Pernambuco): “Não concordo que os estados fiquem sob a tutela do Ministério da Justiça.”
• Cláudio Castro (Rio de Janeiro): Criticou a centralização e chamou o debate de uma “tempestade perfeita”.
• Eduardo Leite (Rio Grande do Sul): Defendeu a autonomia estadual e destacou Goiás como exemplo de gestão bem-sucedida na segurança.

Resultados de Goiás na Segurança Pública

Caiado apresentou dados para reforçar o sucesso do modelo descentralizado adotado em Goiás. De 2018 a 2024, o estado registrou:

• 56% de redução nos homicídios.
• 88% de queda nos latrocínios.
• 80% de redução no furto e roubo de veículos.
• 88% de diminuição nos roubos a transeuntes.

Esses números foram utilizados como argumento para defender a gestão independente dos estados.

Encaminhamentos e Próximos Passos

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que as propostas dos governadores serão analisadas, ressaltando que muitas podem ser tratadas por meio de legislação infraconstitucional.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anfitrião do encontro, solicitou que o texto consolidado seja devolvido aos governadores para avaliação. A próxima reunião do fórum está marcada para fevereiro de 2025, quando o debate deve avançar.