Lei Maria da Penha completa 20 anos com avanços na proteção às mulheres
A Lei Maria da Penha completou 20 anos nesta sexta-feira, dia 7, consolidada como a principal norma de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a entrada em vigor, em 7 de agosto de 2006, a legislação ampliou os mecanismos de prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores. A chefe da […]
PL impede que militares condenados por golpe atuem nas Forças para remir pena
O Projeto de Lei 82/26 proíbe que pessoas condenadas por crimes contra o Estado Democrático de Direito consigam a redução da pena por meio de trabalho em áreas estratégicas do Estado. O texto altera a Lei de Execução Penal para impedir o abatimento de tempo de prisão em atividades voltadas à defesa da Pátria e […]
Congresso deve votar 87 vetos presidenciais que trancam pauta
Pelo menos 87 vetos presidenciais trancam a pauta de votações do Congresso e aguardam deliberação de senadores e deputados neste segundo semestre de 2026. Ao todo, tramitam na Casa 97 vetos. Entre os que trancam a pauta, estão os vetos a trechos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e da Lei Orçamentária […]
Alego aprova pacote de valorização da Segurança Pública e projetos seguem para sanção de Daniel Vilela
Os deputados estaduais aprovaram, em segunda e última votação, nesta quarta-feira (25), três projetos de lei encaminhados pelo Governo de Goiás que promovem mudanças na política de valorização dos profissionais da Segurança Pública e na estrutura da Polícia Militar. As matérias seguem agora para sanção do governador em exercício, Daniel Vilela (MDB). As propostas foram […]
Trindade inaugura Centro Integrado de Inteligência e Controle Regional e reforça segurança pública
A cidade de Trindade deu um passo importante no fortalecimento da segurança pública com a inauguração do Centro Integrado de Inteligência e Controle Regional, realizada na manhã desta quinta-feira (19/03). A nova estrutura, considerada moderna e estratégica, passa a operar com tecnologia de ponta, monitoramento em tempo real e integração entre diferentes forças de segurança. […]
São Miguel do Araguaia alia infraestrutura rodoviária e tecnologia inédita para reforçar segurança pública
O município de São Miguel do Araguaia, no Norte de Goiás, passa a figurar como referência estadual ao integrar obras de infraestrutura viária com inovação tecnológica na segurança pública. A cidade tornou-se a primeira do estado a implantar a internet via satélite da Starlink nas forças policiais, ampliando a capacidade de atuação em áreas sem […]
Governo de Goiás recebe homenagem de organização internacional de segurança pública
Referência em segurança pública no país, Goiás recebeu nesta quinta-feira (05/02) homenagem da International Association of Chiefs of Police (IACP), que é a maior entidade de líderes policiais do mundo, pelo trabalho no setor e pela redução dos índices criminais ao longo de sete anos. As medalhas da entidade ao Governo de Goiás foram recebidas […]
“PEC da Segurança Pública vai ser votada após o carnaval”, pontua Hugo Motta
De Brasília, Harrison S. Silva O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep-PB), afirmou, nesta quarta-feira, dia 28, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública poderá ser votada após o carnaval. Antes disso, o texto precisa ser analisado pela comissão especial que debate o tema. Nas próximas duas semanas, o relator da […]
PEC da Polícia Científica segue agora à Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública (PEC 76/2019) foi aprovada nesta terça-feira, dia 16, no Senado. Foram 65 votos favoráveis e apenas uma abstenção em primeiro turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de pelo menos três quintos da composição de […]
CPI do Crime Organizado ouve Ricardo Lewandowski
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, será ouvido na reunião da CPI do Crime Organizado agendada para terça-feira, dia 9, às 9h. Ele deverá compartilhar a sua experiência no cargo sobre o enfrentamento das organizações criminosas. No requerimento, Alessandro também convida o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, do diretor-geral da […]
Oposição e base divergem sobre PEC da Segurança Pública
O relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25), deputado Mendonça Filho (União-PE), disse ser favorável à integração das forças de segurança, mas sem um comando único. Na opinião dele, transferir a coordenação da segurança pública para o governo central é inconstitucional, por retirar autonomia dos estados. “Tenho divergência […]
“Votação de hoje mostra compromisso da Câmara em avançar na pauta da segurança pública”, pontua Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Rep-PB), afirmou que as propostas sobre segurança pública aprovadas nesta terça-feira, dia 21, foram trazidas a partir de consenso dos 27 secretários de segurança pública, integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp). “O que estamos fazendo é dizer que quem agir contra as forças […]