O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), em parceria com o deputado Alberto Fraga (PL-DF) apresentou o Projeto de Lei 4120/2024, que busca fortalecer o enfrentamento ao crime organizado que ultrapassa fronteiras. A proposta integra diferentes esferas do governo e órgãos de segurança para combater redes criminosas transnacionais que ameaçam a estabilidade e a segurança do Brasil.
“A nova lei é uma resposta ao avanço do crime organizado que ameaça nossa segurança. Queremos oferecer respaldo legal para nossos agentes e fortalecer as estratégias de combate às redes criminosas que operam dentro do Brasil e além de nossas fronteiras”, declarou Alfredo Gaspar.
Pela primeira vez, o projeto define o que é uma organização criminosa transnacional, abrangendo desde o uso de violência em vários países e cibercrimes até a lavagem de dinheiro e a manipulação de instituições públicas e privadas. Além de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de pessoas, tráfico internacional de material nuclear, financiamento ao terrorismo, controle ilegal de território, invasão de sistema de informação de infraestutura crítica, com pena de reclusão de até 40 anos.
Nesse sentido, o deputado Alberto Fraga salientou que “se fala tanto em integração e cooperação em matéria de segurança pública, mas falta à legislação nacional um instrumento que torne essa pretensão uma realidade factível e sem disputas corporativas; essa é a grande inovação do projeto de lei, a cooperação federativa, baseada nas atividades de inteligência, para elevar o nível do enfrentamento à criminalidade organizada e de proteção à sociedade”.
A legislação brasileira focou, nas últimas décadas, em leis penais e processuais, mas sem garantir punições definitivas para líderes de grandes organizações criminosas. O Projeto de Lei 4120/2024 traz mais de 90 páginas, com 115 artigos de novas medidas para capturar e condenar criminosos de grande porte de maneira eficaz, a exemplo de mafiosos e lideres de organizações criminosos internacionais, transnacionais do porte de Fernandinho Beira-Mar e Marcola.
Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)