O deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) protocolou nesta quarta-feira, dia 14,, com base na Lei de Acesso à Informação, um ofício pedindo esclarecimentos à Secretaria de Educação de Alagoas, em resposta a uma grave denúncia publicada pelo site The Intercept Brasil. A reportagem acusa o governo estadual de contratar irregularmente uma empresa privada para fornecer uma plataforma de aprendizagem aos mais de 30 mil estudantes alagoanos que prestarão o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2024, sem a formalização de qualquer contrato entre o governo e a empresa.

“Pior do que a violação da LGPD é que essa empresa, segundo a reportagem, não tem contrato formalizado com o governo do estado. E esse “acordo”, quanto custou ao sofrido tesouro estadual? Portanto, o Ministério Público Estadual e Federal precisa investigar imediatamente esse caso e, se for verdade, se houver aí um arrumadinho, precisa botar na cadeia quem desviou recurso público.” Declarou Alfredo Gaspar.

No ofício, o deputado exige respostas sobre a existência de contratos entre a Secretaria de Educação de Alagoas e as empresas Inca Tecnologia, Editora Verde e DevSkin Desenvolvimento de Softwares, além de cópias integrais desses contratos e informações sobre os valores envolvidos. Alfredo Gaspar também solicita detalhes sobre a política de privacidade da plataforma e os termos de consentimento apresentados a docentes e alunos.

Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)