O deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR) protocolou na Câmara dos Deputados o PL 2337/2024, para incluir a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia no rol de regiões beneficiadas pela Lei 10.420/22, que criou o Fundo Garantia-Safra e instituiu o Benefício Garantia-Safra. Esses instrumentos são destinados a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem e são essenciais para a sustentabilidade econômica e social desses agricultores, que atuam em regiões susceptíveis a períodos de estiagem ou excesso de chuvas, comprometendo significativamente a produção agrícola.

“Queremos apoiar de maneira mais eficaz os agricultores familiares em todo o território nacional garantindo o fortalecimento da agricultura familiar e impactando positivamente a vida de milhares de famílias”, disse o deputado.

Expandir a área de atuação do Fundo para incluir todos os estados da região norte, inclusive  Roraima, é uma questão de justiça. Uma vez que estes estados vivem fenômenos que abalam a produção dos agricultores familiares, como os graves incêndios deste ano. A matéria também propõe a ampliação da cobertura do benefício para todas as culturas. Atualmente, está limitado a feijão, milho, arroz, mandioca e algodão, o que não reflete a diversidade de produção dos agricultores familiares brasileiros.

Diversas outras culturas de significativa importância econômica para pequenas propriedades são desassistidas, deixando esses produtores vulneráveis em anos de baixa produção devido a condições climáticas adversas. Para Albuquerque, as mudanças propostas neste Projeto de Lei são essenciais para fortalecer o Fundo Garantia-Safra e o Benefício Garantia-Safra como ferramentas de desenvolvimento sustentável e proteção social.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado federal Albuquerque (com adaptações)