O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou nesta terça-feira, dia 6, o Projeto de Lei nº 134/24 para instituir o Dia Nacional da Advocacia Previdenciarista, reconhecido atualmente no dia 10 de março, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A data já é celebrada em São Paulo, pela Lei estadual nº 15.704/2015, e em Pernambuco, Lei Estadual nº 15.641/2015.

O advogado previdenciário desempenha um papel crucial na sociedade e no sistema jurídico, pois a sua atuação está diretamente relacionada à proteção dos direitos previdenciários dos cidadãos. A previdência social é um componente fundamental do sistema de seguridade social, visando assegurar a proteção social e a garantia de benefícios aos trabalhadores, aposentados, pensionistas e pessoas em situações especiais.

“O dia 10 de março tem um profundo significado para os profissionais dessa área da advocacia, tendo como marco a data da fundação do Instituto dos Advogados Previdenciários (IAPE), legítimo representante da categoria que luta para prestigiar e valorizar as atividades desempenhadas por tais advogados. O IAPE tem como principal objetivo a orientação ao aprimoramento intelectual no Direito Previdenciário, a partir das realizações de comissões, palestras, congressos nacionais e internacionais”, explicou Manente.

Sessão Solene

Em paralelo, Alex Manente, que é líder da Bancada do Cidadania na Câmara do Deputados, apresentou requerimento para a realização de Sessão Solene em homenagem à Advocacia Previdenciarista.  Para ele, o exercício das atividades dos advogados previdenciaristas é de extrema importância na concretização dos direitos e garantias fundamentais e a homenagem é uma forma de reconhecer o valoroso trabalho desses profissionais indispensáveis na construção duma sociedade mais justa. A Mesa Diretora da Câmara ainda não marcou a data da sessão.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Cidadania, com adaptações