Nesta quinta-feira (23), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o novo decreto da Lei Rouanet no Theatro Municipal, no Rio de Janeiro. Com o título de “Ato Pelo Direito à Cultura, Novo Decreto do Fomento”, a medida tem como objetivo descentralizar os recursos culturais, direcionando-os para regiões do país que não são atendidas pelas políticas públicas atuais.

Lei Rouanet: o que é e como funciona

A Lei Rouanet, também conhecida como Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), foi instituída em 1991 pelo governo de Fernando Collor. A medida permite que pessoas físicas e empresas patrocinem exposições, espetáculos, livros, museus, galerias e outras atividades culturais, abatendo o valor total ou parcial do apoio de seu Imposto de Renda.

Para obter a aprovação do Ministério da Cultura, é necessário submeter a proposta de atividade para análise e cumprir algumas exigências legais, como a democratização de acesso para a sociedade brasileira. O produtor cultural, artista ou instituição pode captar recursos junto aos apoiadores e, após ser captado o valor mínimo que viabiliza o início das ações, o Ministério da Cultura verifica as informações do produtor cultural que será incentivado, como regularidade fiscal e adimplência. Se tudo estiver de acordo com as normas da lei, o recurso é transferido para outra conta, também controlada, possibilitando o início das produções.