Do combate ao discurso de ódio à descriminalização das drogas para reduzir a população carcerária, Silvio Almeida é o ministro de Lula dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ontem, dia 6 de março, foi realizada a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo. Inclusive, o GT discutirá nos encontros semanais, diversos eixos temáticos, entre os quais estão temas como intolerância religiosa, discurso de ódio na internet, racismo, xenofobia, violência contra mulheres, misoginia, LGBTfobia e violência política.
“Nós precisamos fazer com que o combate ao discurso de ódio e ao extremismo se torne uma política de Estado. Que esse seja o início de uma construção política das mais relevantes, de uma prática política calcada na teoria e que não se distancie da prática. Que esse seja o início de um trabalho que traga políticas públicas efetivas.” Silvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O GT é uma iniciativa do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, estruturada junto a outros representantes do governo federal, além de pesquisadores e ativistas. O ministro defende o combate ao discurso de ódio como política de Estado. Neste primeiro momento, prevê-se um cronograma em três etapas: diagnóstico, proposição de medidas e elaboração do relatório final.
Os direitos humanos têm a sua história constituída sob a construção e reconstrução histórica. O homem, doravante, passa a ser considerado, pela primeira vez, um ser dotado de liberdade e razão não obstante as diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais.
Além de Silvio, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania foi representado pela chefe de gabinete Marina Lacerda; a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat; o assessor especial de Comunicação Social, Ruy Conde; a coordenadora-geral da Assessoria de Comunicação Social do MDHC, Tatiana Cochlar; a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão e a assessora especial de Assuntos Internacionais, Clara Solon.
O ministro também reforçou que a atuação do Grupo de Trabalho não deve ter postura punitivista ou de regulação da mídia ao longo da atuação. Para o gestor, o grupo deve primar por atuação educativa e propositiva.
DROGAS
Em entrevista à BBC NEWS, o ministro defendeu, entre outros pontos, que o STF julgue ação sobre a descriminalização de drogas, e disse que não há ação do governo nesse sentido. Consoante o chefe da Pasta, há na Corte uma ação que está parada desde 2015 que analisa a descriminalização das drogas e que precisa ser analisada. Portanto, é favorável, sim, à descriminalização das drogas e afirmou acreditar que ela poderia diminuir a pressão sobre o sistema carcerário brasileiro.
Acrescentou, ademais, que a guerra às drogas é um prejuízo mortal e que tal é muito pior do que qualquer outro efeito que se possa pensar, pois a forma com que se combate às drogas, causa um prejuízo irreparável à sociedade brasileira. Para o ministro, não existe nenhuma questão relativa a isso, até porque é parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania faz é pensar nos seus efeitos e analisar como pode ser feita uma política nacional que envolva um debate sério a respeito dos efeitos perversos do encarceramento.
Não obstante, para Silvio, baseando-se na experiência doutros países, faz-se necessário tratar isso com uma questão de saúde pública, como uma questão que não se resolve por meio do encarceramento, com prisão e com punição. Apesar de mostrar-se favorável à descriminalização das drogas, Almeida afirmou que o governo não estaria se movimentando para que o Supremo julgue o caso.
Nos últimos 10 anos, o professor, advogado, filósofo, mestre e doutor em Direito Silvio Almeida se tornou um dos intelectuais mais conhecidos do Brasil. A sua escolha como ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, portanto, não chegou a surpreender quem acompanhava as discussões sobre o tema mais recentemente.
Para hoje? Ou para amanhã?
Com essa nova política de governo, que a esquerda diz que é política de Estado, Lula e os seus ministros vêm defendendo, notoriamente, uma orientação contrária do governo anterior: menos armas e mais livros, regulamentação do trabalhador por aplicativo, aborto, drogas, etc.
Ora, liberar as drogas, que hoje são ilícitas, é um debate muito sério e muito complexo, que tem que ser feito com o Estado brasileiro em termos educacionais e pedagógicos. Penso que a sociedade brasileira, que tem raízes judaico-cristã, ainda não está preparada para tanta liberdade. Tudo bem que não é achismo ou uma opinião do ministro, estamos falando ciência, mas é tarefa do Estado brasileiro e do governo brasileiro, preparar a sociedade para tanto.
Atitudes pedagógicas de médio e longo prazo, sem dúvidas, gerar-se-iam adultos mais responsáveis e assumidores das suas vidas: se querem armas ou drogas; ou mesmo ter ou não ter filhos… O governo atual quer fazer uma política de Estado numa República? Assuma logo e diz que quer fazer um “limpa” na gestão anterior e pensar apenas nos próximos quatro anos, o que não é errado, pois a política de governo é perene, um marketing passageiro.
Meu nobre leitor, especificamente sobre a liberação das drogas, estudos podem até indicar que a atual lei de drogas gerou uma explosão no número de pessoas presas por crimes relacionados ao tráfico de drogas, mas dizer que a sua descriminação vai diminuir a população carcerária, por favor. Entenda uma coisa, Paulo de Tarso, o evangelista, numa das suas cartas às Igrejas que iam se formando no cristianismo primitivo escreveu: “todas as coisas me são lícitas, mas nem tudo me convém”. Ele escreveu a mensagem à Igreja de Corinto, mas serve para hoje para nós.
Harrison S. Silva, colunista do Portal Política