O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (9/12) pela condenação do ex-deputado federal Roberto Jefferson a uma pena de 9 anos, 1 mês e 5 dias, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Jefferson é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de:
- Atentado ao exercício dos poderes constitucionais;
- Calúnia;
- Homofobia;
- Incitação ao crime.
Além disso, Moraes determinou:
- Pagamento de indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
- Suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
O Caso e os Crimes Imputados
Roberto Jefferson foi preso em 2022, após reagir violentamente ao cumprimento de mandados judiciais na sua residência, no interior do Rio de Janeiro. Na ocasião, disparou 50 tiros de fuzil contra agentes da Polícia Federal e lançou granadas, ferindo dois policiais.
A PGR também destaca declarações públicas do ex-deputado incentivando atos como a invasão do Senado Federal e ofensas direcionadas a ministros do STF, incluindo a ministra Cármen Lúcia.
Conexão com os Atos de 8 de Janeiro
O Supremo decidiu manter o julgamento no STF, argumentando que as condutas de Jefferson estão relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, reforçando a competência da Corte no caso.
Defesa e Alegações
A defesa de Roberto Jefferson tentou transferir o julgamento para a Justiça Federal do Distrito Federal, alegando falta de competência do STF. Também argumentou que o ex-deputado enfrentava graves problemas de saúde, necessitando de tratamento intensivo. Apesar disso, a Corte manteve o caso sob sua jurisdição.
Julgamento em Andamento
O julgamento foi iniciado às 11h de hoje e os demais ministros do STF têm até sexta-feira (13/12) para apresentar seus votos. Caso o plenário acompanhe o relator, Jefferson terá de cumprir a pena definida e arcar com as consequências civis e políticas.
Contexto Político e Jurídico
A condenação de Roberto Jefferson simboliza a postura firme do STF contra discursos e atos antidemocráticos. A decisão destaca a responsabilidade de figuras públicas no respeito às instituições democráticas e ao Estado de Direito.