A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, dia 5, o requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) para a realização de Audiência Pública para debater o controle e a fiscalização de armas, munições, acessórios e explosivos. Para o congressista, mudanças recentes na legislação vigente impactam o controle de armas, munições e explosivos no país.
“O nosso objetivo é justamente obter a informação completa para que possamos identificar como o sistema funciona e vê-lo operando adequadamente”, alega. Para o senador, mudanças recentes na legislação vigente impactam o controle de armas, munições e explosivos no país.
“A nova regulamentação eliminou o porte de arma municiada em trânsito para CAC’s, impôs limitações às associações de tiro desportivo, diminuiu o prazo de validade dos registros de armas de fogo e iniciou a transferência gradual da responsabilidade sobre atividades civis relacionadas a armas e munições para a Polícia Federal”, explicou.
Vieira também destaca que matérias recentes publicadas pela imprensa revelam detalhes de um relatório sigiloso do Tribunal de Contas da União (TCU) que oferece um diagnóstico sobre a gestão do controle de armas entre 2019 e 2022, período em que houve um aumento da emissão de carteiras de CAC’s.
“As notícias apontam para a concessão de registro de caçador, colecionador e atirador esportivo para condenados, mortos e processados, e isso tem que ser separando-se o joio do trigo, porque são atividades justas, legítimas e honradas”, ressaltou o autor do requerimento.
Serão convidados para o debate representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Polícia Federal, do Ministério da Defesa, do Exército Brasileiro, do Tribunal de Contas da União, do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A expectativa é que a audiência seja realizada nas próximas semanas.
Fonte: Assessoria de Comunicação do senador Alessandro Vieira, com adaptações