Pacheco aponta desafios para 2025, mas faz balanço positivo

para o presidente do Congresso, a lógica de reforma do Estado não pode ser a partir do sacrifício de servidores públicos; entenda

Foto: Reprodução

Em entrevista coletiva nesta sexta-feira, dia 20, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) fez um balanço positivo do ano legislativo e de seus quatro anos como presidente do Senado. Ele destacou a aprovação de propostas importantes — como a regulamentação da Reforma Tributária, o pacote de corte de gastos e a renegociação das dívidas dos estados — e cumprimentou os parlamentares pelo esforço e dedicação que mostraram no pequeno tempo disponível para a tramitação das proposições.

Pacheco agradeceu aos senadores pela confiança nos quatro anos em que exerceu a presidência da Casa, nos quais — sublinhou — pautou-se pelo diálogo democrático e respeitoso com os colegas de todas as tendências políticas. Ele justificou a impossibilidade da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em 2024, explicando que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) precisava aguardar a conclusão da votação do pacote de corte de gastos e do exame dos efeitos do pacote sobre a peça orçamentária.

“Nós começaremos 2025 já com uma nova Mesa da Câmara, uma nova Mesa do Senado, certamente comprometidas com a aprovação do Orçamento”, declarou Pacheco.

Entre as realizações do Congresso este ano, Pacheco destacou a entrega da reforma tributária e a sua regulamentação. Para ele, “pode-se fazer críticas” às novas normas, mas a reforma concluiu uma discussão de três décadas, conduzindo o Brasil a um modelo de tributação já adotado em países desenvolvidos. No seu entendimento, a Reforma Tributária soma-se às contribuições do Senado para o desenvolvimento econômico e social.

“Não é possível existir isso na sociedade brasileira: isso ser acolhido pelo Judiciário, acolhido pelos cartórios, e na Lei Civil não se outorgar os direitos para esse tipo de família”, complementou ele.

 

 

Além da discussão sobre gastos públicos, Pacheco espera em 2025 prioridade na discussão da Reforma Tributária sobre a renda, que considera complemento dos termos da reforma tributária aplicados sobre o consumo. Ele espera que o Senado possa avançar na reforma do Código Penal e na atualização do Código Civil — cujo anteprojeto foi elaborado por uma comissão de juristas — para, entre outros pontos, reconhecer temas do direito digital e acolher as uniões homoafetivas.

 

Fonte: Agência Senado (com adaptações)

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