A chamada PEC dos Militares, que agora está em trâmite no Congresso Nacional, visa a estabelecer limites na participação ativa de militares na política. De acordo com a proposta, no momento do registro de candidatura, o militar deverá transferir-se para a reserva, seja ela remunerada ou não remunerada. O principal objetivo dessa medida é reduzir o risco de uma “militarização” ampliada da política brasileira.

Avanço no Congresso

O senador Jaques Wagner, representante do PT-BA, conseguiu angariar as 27 assinaturas necessárias para dar prosseguimento à PEC no Congresso. Demonstrando proatividade, Wagner busca agora acelerar o andamento do projeto, bem como ter voz ativa na seleção do relator da proposta na comissão especial designada.

Desafios na Câmara

Apesar do avanço no Senado, o cenário é de cautela na Câmara dos Deputados. Uma PEC requer no mínimo 308 votos favoráveis para ser aprovada nessa casa legislativa. Segundo o deputado Arthur Lira (PP-AL), o governo já possui os votos necessários, contabilizando os apoios de partidos como PP, Republicanos, União Brasil e até mesmo do PL. No entanto, existe a apreensão de que o conservadorismo da Câmara possa rejeitar a proposta. Contudo, como se trata de um tema não ligado a costumes, a perspectiva é de que a votação possa ser favorável.

Perspectiva de Lira

Em entrevista recente ao jornal Folha de S.Paulo, Arthur Lira destacou que o segundo semestre está delineando a governabilidade sob o mandato de Lula (PT). Do ponto de vista econômico, Lira percebe uma predisposição positiva da maioria dos deputados e seus líderes.