O presidente Lula sancionou com quatro vetos a Lei 14.902/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e prevê a taxação de produtos importados de até 50 dólares. A Medida Provisória 1236/24, editada após a sanção, estabelece que a taxação deve começar em primeiro de agosto.
O relator da proposta que deu origem à nova lei, deputado Átila Lira (PP-PI), ressaltou que a criação do Mover é de extrema relevância para a economia brasileira. Para terem acesso aos incentivos do Mover, as empresas devem ter projetos aprovados pelo governo e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização.
Compras internacionais
A taxação de produtos importados de até 50 dólares foi incluída no projeto pelo Congresso. No ano passado, o governo federal isentou de Imposto de Importação (II) as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares, contanto que a empresa vendedora aderisse ao programa Remessa Conforme.
Após negociações com o governo, a nova lei instituiu um Imposto de Importação de 20% para as mercadorias de até 50 dólares com o objetivo de dar mais competitividade ao produto nacional. Acima de 50 dólares e até 3 mil dólares, o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares no tributo a pagar.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)