A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Indicação Nº 447/2021, de autoria do deputado Iran Barbosa, do PT, dirigida ao governador do Estado, Belivaldo Chagas, solicitando que seja realizado estudo de viabilidade para que o Estado proporcione o pagamento de auxílio mensal, em valor a ser definido pela Administração Estadual, para todas as crianças e adolescentes do Estado de Sergipe que perderam seus pais devido à pandemia da Covid-19, até o alcance da maioridade civil.
“Quero agradecer aos colegas deputados que aprovaram a propositura e quero enfatizar a importância de garantirmos auxílio para ajudar financeiramente as crianças e adolescentes desamparados que perderam seus pais, durante a pandemia da Covid-19”, manifestou Iran , pontuando que a Indicação foi protocolada na Casa em 25/08/2021.
“Espero que o Governo estude e encaminhe para esta Casa uma proposta que garanta um auxílio mensal para os órfãos até que alcancem a maioridade civil”, acrescentou.
O parlamentar lembrou que essa proposta já está sendo debatida em vários estados e no Congresso Nacional e que, em alguns estados do Brasil, também, já há projetos de lei, de iniciativa parlamentar ou governamental, tramitando nas Casas Legislativas neste sentido.
Sancionada Lei do Dia Estadual da Etnia Cigana
Publicada no Diário Oficial de Sergipe a Lei nº 8.881 que, oficializa o Dia Estadual da Etnia Cigana e o inclui no calendário oficial do Estado. O autor da iniciativa é o deputado estadual Iran Barbosa (PT), que por meio do Projeto de Lei nº173, aprovado na sessão plenária da Casa Legislativa, solicitou que a data ser comemorada anualmente seja 24 de maio, quando se festeja o Dia Nacional do Cigano. A sanção governamental ocorreu no dia 20 de agosto, na edição nº 28.735.
Na propositura, Iran Barbosa relatou que a escolha da data é dedicada a Santa Sara Kali, padroeira universal dos ciganos. E que no ano de 2007, essa data foi comemorada pela primeira vez, com uma programação especial realizada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
“Como parte da comemoração foi lançado o carimbo e selo cigano, pelas Empresas Brasileiras de Correios e Telégrafos (ETC), em homenagem ao fato histórico da participação do povo cigano na facilitação das comunicações. Também foi feito o anúncio da cartilha de Direitos da Etnia Cigana, por meio da então Secretaria Especial dos Direitos Humanos”, lembrou.
Dr. Samuel solicita drenagem e pavimentação no Recanto dos Cajueiros, no Santa Maria
A Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) aprovou indicação de Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA), que solicita a Edvaldo Nogueira, Prefeito de Aracaju, a realização de obras de drenagem e pavimentação das ruas localizadas no Conjunto Recanto dos Cajueiros, no Bairro Santa Maria.
A propositura atende a solicitação de um morador da Rua M, do referido conjunto, a qual alegou ao deputado que sua comunidade é uma das únicas da redondeza que ainda não foi pavimentada.
Ele afirma que o problema com o esgoto a céu aberto se agrava nesse período chuvoso e a comunidade sofre com a lama que fica nas ruas.
“Os moradores já fizeram aterros para diminuir o transtorno, mas não surtiu efeito e é preciso que a prefeitura tome medidas urgentes para solucionar a situação. Outro problema é a quantidade de ratos e mosquitos que acabam trazendo doenças”, disse o deputado.
A indicação vai ser levada ao conhecimento do prefeito da cidade, Edvaldo Nogueira, que tem a competência para resolver os problemas da localidade.
Aprovadas solicitações de melhorias em esgotamento sanitário em Socorro
O deputado Iran Barbosa (PT) solicitou a drenagem das águas pluviais, o controle de vetores, a reforma e a continuidade da construção de canal coberto de esgoto sanitário, no Conjunto Jardim, em Nossa Senhora do Socorro. O assunto consta da Indicação Nº 427/2021 aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
O pedido será encaminhado à secretaria de estado do desenvolvimento urbano e sustentabilidade e à presidência da Deso. O parlamentar explicou que está ocorrendo muitos acidentes no local.
“É importante frisar que diversos acidentes já aconteceram no local, a exemplo de pessoas que caíram no canal pela falta de grades e muretas de proteção em suas laterais. Além disso, há historicamente a reivindicação dos moradores daquele conjunto para que se promova o controle dos vetores que transmitem doenças e agravam a situação de saúde dos que moram nas proximidades do canal”, falou o deputado.
PL de Luciano Pimentel declara Filarmônica Lira Sant’Ana de Simão Dias como Patrimônio de Sergipe
Com mais de 100 anos de história, a Associação Musical Filarmônica Lira Sant’Ana, do município de Simão Dias, deve ser reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial de Sergipe. A propositura foi apresentada pelo deputado estadual Luciano Pimentel, por meio do Projeto de Lei nº 194/2021, e aprovada nesta quarta-feira, 25, no plenário da Assembleia Legislativa.
De acordo com o parlamentar, a Filarmônica Lira Sant’Ana é uma instituição que cumpre um importante papel social, promovendo a iniciação musical de crianças, adolescentes e jovens, além de atuar como agente de formação profissionalizante.
Pedido de melhorias no acostamento de rodovia é aprovado
Foi aprovada a Indicação Nº 436/2021, de autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD). O documento solicita ao governo do estado e ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER), melhorias no acostamento de ambos os lados da Rodovia Estadual Cleonâncio Fonseca, que interliga os municípios de Estância e Boquim.
A parlamentar falou que a obra proporcionaria maior segurança a todos os usuários. “Não tendo acostamento, todos são obrigados a utilizar a pista de rolamento para trafegar, o que traz riscos tanto para os usuários da rodovia quanto para pedestres, ciclistas, condutores de máquinas agrícolas e carroceiros”.
A indicação foi aprovada na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe.
FONTE: COMUNICAÇÃO ALESE