A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou o Projeto de Lei (PL) 127/2021, que cria a campanha de combate a golpes financeiros praticados contra idosos, a ser realizada anualmente na primeira semana de outubro, como parte do calendário oficial de eventos do Estado.

De autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), a campanha educativa tem como finalidade alertar idosos, bem como os familiares para as consequências desse tipo de crime.

“Muitas vezes esses idosos fazem consignação de empréstimos por via on-line, pois a tecnologia está presente em todos os momentos de nossa vida, e acabam passando senhas. A campanha, por meio de cartilhas e outras propagandas, é para explicar aos idosos, para que tenham conhecimento sobre o que estão fazendo e as consequências de passarem suas informações para terceiros”, disse o parlamentar, ao defender a propositura.

A campanha vai priorizar quatro temas centrais. São eles: prevenção e repressão aos crimes de estelionatos contra os idosos; proteção e auxílio às vítimas de golpes financeiros; divulgação massiva de golpes mais praticados e os meios para evitá-los; e a orientação das condutas a serem tomadas, após constatação de que foi vítima de um golpe.

A finalidade, conforme argumentou o parlamentar, é o combate à violência financeira ou patrimonial, no âmbito familiar e comunitário, que se verifica por meio da exploração ilegal de recursos dos idosos, perpetrada por familiares ou pessoas da comunidade.

Neste contexto, estão incluídas a apropriação indébita de recursos financeiros ou bens e a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários. O PL sugere que o Poder Executivo poderá, em parceria com a iniciativa privada e entidades civis, promover atividades educativas de prevenção e conscientização, bem como divulgar dados atualizados do número de idosos que sofrem golpes de natureza financeira.

 

ABANDONO Deputados aprovam pedido de informação sobre obra de escola parada há cinco anos

O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou por unanimidade e de forma simbólica o requerimento de informações sobre a obra na escola do Assentamento Jatobá, vicinal 10, no município de Cantá. A autora da matéria, deputada Yonny Pedroso (SD), afirmou que os serviços estão parados há mais de cinco anos e que os alunos estudam em uma sede de madeira, em situação bastante precária.

“É uma reclamação dos moradores, pois a obra está parada há muito tempo e precisamos reforçar esse pedido”, explicou.

Também aprovado de forma simbólica, o Requerimento n.º 105/2021, da mesma parlamentar, que requer a realização do workshop “Prevenção é Vida” para conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a importância da prevenção no combate ao suicídio.

Plano de Saúde

Por 15 votos, os deputados também aprovaram o PL nº 107/2020, que obriga as operadoras de planos de saúde a notificar os usuários, de forma prévia e individual, sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios e novos credenciados. A matéria também é de autoria da deputada Yonny Pedroso (SD).

A medida prevê que a comunicação seja feita de forma eletrônica ou impressa no prazo máximo de 30 dias. O descumprimento da lei acarretará advertência, multa no valor de R$ 1 mil a R$ 5 mil, considerando a gravidade da infração e aplicada em dobro, em casos de reincidência.

Segundo a autora da medida, o descredenciamento sem a comunicação prévia tem se tornado rotina, prejudicando um atendimento mais eficaz aos usuários.

 

TRÂNSITO SEGURO Projeto de lei prevê táxis de Roraima adesivados com mensagens ‘Se beber, não dirija’

Para diminuir a violência no trânsito no Estado, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 159/2019, que prevê a adesivação dos táxis com a mensagem socioeducativa “Se beber, não dirija”.

O projeto é de autoria da deputada Aurelina Medeiros (Podemos) e recebeu 14 votos favoráveis e nenhum contrário. Além da adesivação dos veículos, a mensagem deve ser fixada também por meio de placas nos pontos de táxis.

Somente no primeiro trimestre deste ano, 577 pessoas foram vítimas de acidentes de trânsito em Roraima. Destas, oito não resistiram e morreram.

O projeto de lei reforça a importância da direção defensiva e da sensibilização de motoristas para usarem um transporte alternativo, após a ingestão de bebidas alcoólicas. Após sanção ou promulgação, a lei será regulamentada no prazo de 120 dias, contados da data da publicação.

Texto: Amanda Teixeira

Foto: Tiago Orihuela/ Nonato Sousa

SupCom ALE-RR