O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) apresentou um Projeto de Lei para tornar obrigatória a inclusão de informação sobre a condição da pessoa com deficiência no Documento Nacional de Identidade, como o diagnóstico de autismo. A regra valerá somente se o cidadão solicitar a inclusão no processo de confecção.
A carteira de identidade com essa especificação já é regulamentada em diversos estados, mas Mandel acredita que uma lei federal irá facilitar o acesso aos direitos para a população com deficiência, especialmente o autismo, e evitará a burocracia. Se aprovado, o documento de identidade passará a ser o único comprovante necessário para que a pessoa usufrua dos benefícios que dependem da sua condição.
“Se a pessoa precisar se deslocar, não tem condições de ficar repetindo o mesmo processo em todo lugar que ela vá. Essa é uma burocracia desnecessária; podemos simplificar”, opinou o parlamentar.
Para ter a identificação específica, o cidadão terá que apresentar os respectivos documentos comprobatórios de sua condição. O novo mecanismo poderá organizar o acesso a mediadores para a educação especializada, já que dará mais clareza em relação à demanda para o serviço.
Pauta prioritária
O deputado também apresentou outras iniciativas voltadas à causa autista. Entre elas, um projeto para priorizar a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a manutenção das salas multifuncionais para atendimento educacional especializado nas escolas da rede pública.
“Essa prioridade nos recursos é de extrema importância para promover a igualdade de oportunidades e uma educação de qualidade, especialmente no contexto do Amazonas, onde a realidade das escolas públicas muitas vezes apresenta desafios únicos“, explicou.
Após se reunir com mães atípicas e representantes de instituições, o parlamentar questionou o Ministério da Educação sobre as medidas a serem tomadas pelo governo Federal para garantir a quantidade de mediadores suficientes para atender a demanda no estado. O requerimento de informação ainda não foi respondido pela Pasta.
Fonte: Assessoria de Comunicação do deputado federal Amom Mandel (com adaptações)