O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou nesta semana um Projeto de Lei para facilitar acesso a crédito para reparo de imóveis atingidos pelas cheias no Rio Grande do Sul. O PL 3084/2024 propõe a criação de uma linha de financiamento temporária com recursos do FGTS para cobertura de despesas com aquisição de materiais e serviços para recuperação de imóveis danificados pelas chuvas no estado.
Nas suas redes sociais, o congressista afirmou que famílias gaúchas têm enfrentado dificuldades para reparar as suas moradias atingidas pelas cheias no Rio Grande do Sul. Na justificação do projeto, o senador gaúcho ressalta que as famílias de menor poder aquisitivo encontram-se numa situação extremamente difícil por conta da repercussão material do desastre e, por isso, a necessidade de assistir, sem burocracia e rapidamente, às famílias rio-grandenses no esforço de recuperação das suas moradias.
O valor máximo dos empréstimos, segundo a matéria apresentada, será de R$ 30 mil, com taxa de juros de 8% ao ano e atualização pela Taxa Referencial. O critério adicional relevante dos empréstimos é o prazo de pagamento, entre 60 e 84 meses, além de carência de doze meses. O Projeto de Lei apresentado por Mourão ainda aguarda distribuição para análise das comissões do Senado Federal.
Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)