O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira, dia 6, ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma das ações foi apresentada por sete partidos (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede) e pede a execução dum plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. O julgamento começou no ano passado, mas foi interrompido depois de o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso.

Entenda

A ministra Cármen Lúcia é relatora das ações, ela votou para determinar que o governo federal elabore, em 60 dias, um plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento na Amazônia, garantindo a máxima proteção do meio ambiente e execução de políticas públicas. A magistrada também reconheceu que houve uma violação sistemática de vários princípios constitucionais na política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

Há outras ações na pauta de quarta-feira, como duas que pedem ao STF que mande o governo federal adotar um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Há ainda outra que pede que a Corte declare omissão do Congresso Nacional na edição de lei federal que regulamenta dispositivo constitucional que assegura a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal mato-grossense. Essas ações têm como relator o ministro André Mendonça.

Fonte:  Record R7, com adaptações