A deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) é favorável à Medida Provisória (MP) 1251/24, que isenta da cobrança do Imposto de Renda  (IR) os valores recebidos por atletas como premiação pela conquista de medalhas em jogos olímpicos e paraolímpicos. De acordo com a deputada federal, é dever do poder público reconhecer e valorizar a dedicação e o trabalho dos atletas que participam de competições no exterior.

“É fundamental que os representantes do povo promovam iniciativas como esta, que visem reconhecer o mérito dos nossos atletas, que representam tão bem o Brasil em competições internacionais. A medalha olímpica é o reconhecimento da dedicação, profissionalismo e compromisso com suas atividades.” Comentou a parlamentar.

A MP foi editada nesta quarta-feira, dia 7, mas é válida desde 24 de julho de 2024, quando começaram os Jogos Olímpicos de Paris e Paralímpicos de Paris. Porém, as medalhas, os troféus e outros objetos comemorativos recebidos em eventos esportivos oficiais realizados no exterior já são isentos de tributos federais, conforme a Lei 11.488, de 2007.  Dessarte a medida já está em vigor e tem validade de 120 dias e será votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, para se tornar lei.

Fonte: Assessoria de Imprensa (com adaptações)