Isenção de IR para policiais e bombeiros será bancada com tributação sobre bets, prevê projeto na Câmara
O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, […]
Isenção do IR sobre salário de professores é tema de audiência na Câmara
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu nesta quarta-feira, dia 12, audiência pública para discutir a isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o salário de professor. A reunião foi solicitada pelo deputado Maurício Carvalho (União-RO). O objetivo é reunir especialistas e representantes da categoria e do governo para aprofundar a […]
Senado retoma debate de isenção do Imposto de Renda nesta terça
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) debate nesta terça-feira, dia 21, o Projeto de Lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação sobre altas rendas. A comissão pretende avaliar o impacto orçamentário e financeiro, os efeitos sobre a arrecadação dos estados e municípios e […]
Senado deve aprovar PL da isenção do Imposto de Renda no início de novembro
Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 1, o Projeto de Lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7 350, 00. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto […]
Vai a Plenário do Senado Isenção de IR de até dois salários mínimos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, dia 5, projeto que assegura a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 repete o teor da medida provisória (MPV) 1.294/2025, que perde a validade na próxima segunda-feira, dia 11. […]
“Isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é prioridade no Congresso”, pontua Hugo Motta
O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a prioridade da Casa no segundo semestre de 2025 será a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). Segundo ele, a medida representa “justiça […]
Comissão vota PL de Eduardo Braga, ao qual dá incentivos a bons pagadores
Bons pagadores podem passar a ter descontos em transações financeiras e receber outros benefícios. A pauta da comissão também inclui um projeto que facilita a dedução, no Imposto de Renda (IR), das despesas com a instrução de pessoas com transtorno do espectro autista. O projeto que prevê incentivos para bons pagadores é do senador Eduardo […]
Isenção do Imposto de Renda terá prioridade sobre projeto de anistia, afirma presidente da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (23) que a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais será tratada como prioridade na Casa, à frente de outros temas polêmicos, como o projeto de anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 […]
Marcelo Crivella apresenta PLP que isenta de IR remessas de entidades religiosas ao exterior
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 230/24 determina que o Imposto de Renda (IR) não incidirá sobre remessas de entidades religiosas (incluindo as suas organizações beneficentes) às suas representações no exterior, e destinadas à assistência social. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra no Código Tributário Nacional. O texto foi apresentado […]
Incentivo fiscal para investimento em mobilidade elétrica é pauta de Proposta de Lei
O Projeto de Lei 497/25 do deputado Vicentinho Júnior (PP-TO) prevê a dedução, na Declaração Anual do Imposto de Renda (IR), de parte dos investimentos em infraestrutura de mobilidade elétrica e na geração de energia renovável para uso compartilhado. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a dedução será limitada a: 10% da renda […]
Lucyana Genésio é favorável à isenção de IR em premiações por medalhistas olímpicos e paraolímpicos
A deputada federal Lucyana Genésio (PDT-MA) é favorável à Medida Provisória (MP) 1251/24, que isenta da cobrança do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos por atletas como premiação pela conquista de medalhas em jogos olímpicos e paraolímpicos. De acordo com a deputada federal, é dever do poder público reconhecer e valorizar a dedicação e […]