A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1871/24, que torna obrigatória a instalação, em pontos de interesse turístico, de equipamentos destinados às pessoas com deficiência visual. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação do texto após ajustes.
“O Estado deve adotar iniciativas que ofereçam às pessoas com deficiência experiências mais próximas do ideal quanto possível”, disse o parlamentar.
Pela proposta, os dispositivos terão código de barras bidimensional (QR Code) que acione uma audiogravação para informar às pessoas com deficiência visual as características, a importância e o significado da edificação ou do local visitado.
“A medida será fator decisivo para que as pessoas com deficiência visual sejam incorporadas plenamente ao contingente de turistas”, disse o autor da proposta, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao defender a mudança.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara (com adaptações)