A Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) realiza hoje, dia 25, audiência pública sobre as mudanças nas regras de preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). As mudanças foram aprovadas na quarta-feira, dia 19, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Plano de Preservação do CUB prevê regras para construções e atividades comerciais permitidas, entre outras medidas urbanísticas em regiões brasilienses como Plano Piloto, Cruzeiro e Candangolândia. A capital da República é Patrimônio Mundial da Unesco desde 1987.
Entenda
O debate na CMA atende a requerimento (REQ 30/2024-CMA) da senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente do colegiado. Na justificativa do requerimento, Leila afirma que o novo Plano de Preservação do CUB ameaça roubar o ar bucólico da cidade com a possibilidade de novas construções, além de gerar impactos ambientais. A área é tombada pelo Distrito Federal, pela União e pela Unesco (agência de cultura e educação da ONU) para preservar o projeto do arquiteto e urbanista Lúcio Costa.
Apesar de o plano de preservação em debate ser distrital, também há sobre a área tombada atuação federal — por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O órgão participou do novo plano por meio de recomendações técnicas, antes de o plano ser submetido aos deputados distritais. Um representante do Iphan foi convidado para a audiência pública, mas ainda não confirmou presença.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado (com adaptações)