O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas para que a rede social X (antigo Twitter) comprove a legalidade de sua nova representação no Brasil. A decisão veio após a rede social, pertencente ao bilionário Elon Musk, ter informado ao STF que os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal seriam seus novos representantes legais no país.

Moraes determinou que a empresa deve apresentar documentos que comprovem a regularidade da nomeação dos advogados, incluindo o registro na Junta Comercial. Segundo o ministro, até o momento, não há provas de que a X Brasil Internet LTDA tenha retomado suas atividades ou que seus novos representantes legais estejam devidamente constituídos.

Multa aplicada por descumprimento

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes multou a rede social em R$ 5 milhões por descumprir uma decisão judicial anterior. A multa foi imposta após a empresa burlar a suspensão determinada por Moraes, que havia dado um prazo de 24 horas para que Musk indicasse um representante legal no Brasil. A decisão de suspensão da rede foi confirmada pela Primeira Turma do STF.

A suspensão e a multa estão relacionadas à resistência da empresa em cumprir ordens judiciais que exigiam a remoção de perfis investigados por publicar mensagens antidemocráticas. A rede social, inclusive, fechou sua sede no Brasil no mês de agosto, após a aplicação de uma multa anterior.

Essa ação é mais um desdobramento nas tensões entre a rede social X e o STF, que vêm ocorrendo desde que a Corte determinou maior controle sobre publicações que violam as leis brasileiras.