O senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO — PLN 3/2024), publicou seu relatório preliminar, incluindo entre as prioridades para seleção de emendas parlamentares as ações de prevenção contra eventos climáticos extremos e de mitigação dos seus efeitos. O relatório preliminar especifica as regras para o emendamento do projeto e, em seguida, o texto será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

“Ao contemplar dispositivos, ações, programas e metas novos e específicos para atender tais urgências, além de reforçar aqueles já existentes e que sejam relacionados ao processo de recuperação frente a calamidades públicas, o Congresso Nacional dará uma contribuição da mais alta relevância ao processo de planejamento orçamentário na forma de ajustes oportunos no PLDO, essenciais para habilitar a União para responder em 2025 às consequências da calamidade pública atual”, justifica o congressista de Rodônia.

As outras propostas de emendas que terão prioridade são as que tratem de ações estabelecidas pelo Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 e as que se refiram a projetos em execução. Essas emendas vão compor um anexo da LDO, o Anexo de Metas e Prioridades, que teria a função de orientar a elaboração do Orçamento de 2025. Em vários anos, porém, essa parte tem sido vetada pelo Executivo. O relator sugere ainda que, para o relatório final, sejam acolhidas até duas ações por bancada, até duas ações de interesse nacional por comissão permanente e até 15 ações propostas de maneira individual pelos parlamentares.

Fonte: Agência Senado (com adaptações)