O Projeto de Lei 2733/24, em análise na Câmara dos Deputados, obriga a União, os estados e os municípios a estabelecerem protocolos para combater a divulgação de informações inverídicas (fake news) durante desastres, como enchentes e incêndios. O objetivo da medida, segundo o seu autor, deputado Patrus Ananias (PT-MG), é evitar que notícias falsas, divulgadas principalmente em redes sociais, tragam pânico para a população ou prejudiquem os trabalhos de ajuda aos atingidos.

“A proliferação de notícias falsas pode minar a confiança do público em fontes de informação legítimas, dificultando a comunicação eficaz em momentos críticos”, diz Ananias.

A proposta altera a Lei 12.608/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. O projeto do deputado determina ainda que o poder público garanta a segurança sanitária e alimentar dos atingidos por desastres. Ananias afirma que situações críticas exigem uma abordagem coordenada dos órgãos governamentais.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, contudo, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, visto que o nosso sistema legislativo é bicameral.

Fonte: Agência Câmara (com adaptações)