O presidente Lula assinou o decreto que dá nova vida ao programa Viver Sem Limite, inicialmente lançado durante o governo de Dilma Rousseff. Essa renovação representa um compromisso contínuo do governo com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência (PcD), atualizando o plano para abordar as necessidades atuais dessa população.

Estrutura e ações do programa

O Novo Viver Sem Limite é ambicioso em escopo, com 95 ações iniciais desenvolvidas pelo Ministério dos Direitos Humanos e a colaboração de 27 ministérios. O plano é estruturado em torno de quatro eixos principais: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistida; e a promoção de direitos fundamentais como educação, assistência social, saúde e outros direitos econômicos e sociais.

Decretos complementares

Além do plano, Lula assinou decretos adicionais para reforçar a acessibilidade em edificações e criar a Câmara Interministerial dos Direitos da PcD, um órgão dedicado a avaliar e monitorar a implementação do programa em conjunto com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Investimento e implementação

O programa tem um orçamento significativo de 6,5 bilhões de reais a ser distribuído ao longo dos próximos quatro anos. Este investimento abrange diversas áreas, desde a saúde, com a criação de policlínicas equipadas para atender às necessidades das PcDs, até a habitação e infraestrutura, com a renovação de frotas de ônibus para garantir acessibilidade.

Emprego e educação

No campo do trabalho, o programa foca na criação de oportunidades de emprego para pessoas com deficiência, em linha com a Lei de Cotas. Na educação, destaca-se a formação de professores e gestores em educação especial inclusiva, além da criação de uma Central Nacional de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais.

Um Passo Adiante na Inclusão

A renovação do Viver Sem Limite sublinha o empenho do governo brasileiro em promover a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência. Com ações concretas e financiamento substancial, o programa busca não apenas mitigar desafios enfrentados pelas PcDs, mas também garantir sua plena participação e integração na sociedade.