O Projeto de Lei prioriza a instalação de sistemas fotovoltaicos em regiões isoladas, beneficiando famílias de baixa renda.

O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei  5029/2023, que visa promover a instalação de sistemas fotovoltaicos em residências rurais de baixa renda nas regiões remotas da Amazônia. Essa iniciativa faz parte do Programa de Energia Renovável Social (PERS) e tem como objetivo oferecer uma fonte de energia sustentável e acessível para as famílias que vivem em áreas isoladas.

De acordo com o PL, os sistemas fotovoltaicos serão instalados em residências rurais que atendam a critérios específicos, como serem parte de famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter uma renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário-mínimo nacional. Ademais, aqueles que recebem o benefício de prestação continuada da assistência social também serão elegíveis.

O senador tem como principal objetivo proporcionar o acesso à eletricidade para as famílias que não têm acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN), o que é especialmente relevante em Roraima, o único estado sem conexão ao SIN. “O projeto estabelece que 40% dos recursos financeiros do Programa de Energia Renovável Social serão destinados para a instalação de sistemas fotovoltaicos nas regiões remotas da Amazônia que não estão integradas ao SIN, garantindo o acesso a uma fonte de energia mais limpa e sustentável”, disse o senador em sua justificativa.

Mecias de Jesus tem envidado todos os esforços necessários para levar energia elétrica de qualidade a Roraima, desde que tomou posse no Senado Federal. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais da Casa.

Fonte: Assessoria de Imprensa do senador Mecias de Jesus