PL da Câmara dos Deputados prevê programa de saúde mental voltado a idosos de baixa renda
O Projeto de Lei 127/24, do deputado federal André Janones (Avante-MG), determina que a Política Nacional de Saúde Mental, coordenada pelo Ministério da Saúde, inclua um programa especialmente voltado à população idosa de baixa renda. A proposta, que está em análise pela Câmara dos Deputados, inclui a medida no Estatuto da Pessoa Idosa. […]
Mecias de Jesus propõe energia renovável para residências rurais na Amazônia
O Projeto de Lei prioriza a instalação de sistemas fotovoltaicos em regiões isoladas, beneficiando famílias de baixa renda. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 5029/2023, que visa promover a instalação de sistemas fotovoltaicos em residências rurais de baixa renda nas regiões remotas da Amazônia. Essa iniciativa faz parte do Programa […]
Projeto que reajusta tabela dos cartórios do DF é aprovado pela Câmara
A proposta, doravante, será enviada à sanção presidencial. A Câmara dos Deputados aprovou nessa semana o Projeto de Lei 2944/19, que reajusta a tabela de emolumentos dos cartórios do Distrito Federal. O Plenário aprovou cinco de nove emendas do Senado ao projeto, que já havia sido aprovado anteriormente pela Câmara em 2016 (então numerado como […]
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado vota projeto que obriga pagamento de emendas
A CAE vota Projeto de Lei Complementar (PLP) 46/2023, que obriga o governo federal a executar as emendas parlamentares apresentadas por comissões permanentes do Congresso Nacional. Pela legislação em vigor, as emendas individuais são de execução obrigatória até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). As emendas de bancada também são impositivas, mas […]