A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) entrou com uma representação junto ao Ministério Público contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB) por suposto cometimento de crime ambiental. A ativista Amanda Paschoal também assina o pedido contra o emedebista.

O objeto da denúncia é um sítio, de propriedade de Nunes, que estaria em situação irregular por estar localizado em uma área de proteção ambiental (APA), próxima à Serra do Mar, em Engenheiro Marsilac, na zona sul da capital paulista. De acordo com a denúncia, o prefeito tem no seu nome 4 lotes do ‘Sítio Vista Verde’, que tem um total de 4,2 hectares e outros 9 lotes em nomes doutras pessoas.

“Isso significa 16,4% da área total de São Paulo, nono maior município do estado, com 152 mil hectares”, explica Erika.

Entenda

No texto, a parlamentar e a ativista destacam que a APA Capivari-Monos é considerada o berço das águas da capital paulista, com 25 mil hectares, sendo a primeira unidade de conservação do município. A parlamentar e a ativista acrescentam ainda que, por ser considerada APA, a área possui uma série de restrições para a utilização de propriedades privadas, justamente com o objetivo de proteger nascentes e rios, sendo, no caso da Capivari-Monos, bacias hidrográficas, que comportam 22 sub-bacias e 36 cachoeiras.

A ação inscrita junto ao MP considera o já apontado no Plano de Manejo aprovado em 2011, a de que a principal ameaça à manutenção das APAs vem dos loteamentos clandestinos e irregulares, que a prefeitura diz combater, grafa a parlamentar. O documento lista 15 áreas, entre elas o Parque Internacional, onde Nunes mantém o Vista Verde. No pedido, também são apontados dados fundiários da plataforma GeoSampa, da própria Prefeitura de São Paulo, que consolida as bases fundiárias do município.

Erika ainda aponta que, dos 13 lotes, apenas quatro tiveram a titularidade transferida para o prefeito e que, em outros nove, Nunes assumiu a titularidade deles perante o Incra e a Receita Federal, mas as matrículas continuam vinculadas aos antigos proprietários. A ação narra, com base em uma reportagem publicada pelo Observatório de Olho nos Ruralistas, que a gestão do sítio é feita pelo filho do prefeito, Ricardinho, que chega a alugar o local para grupos de até 75 pessoas.

Fonte: Carta Capital (com adaptações)